Você acredita ser legal copiar qualquer coisa da internet livremente ? Saiba que isso não é verdadeiro. A internet pode ser livre, mas seu conteúdo não é. Pelo menos do ponto de vista autoral. Não se deve copiar textos, artigos e imagens sem observar algumas regras. A principal delas é dar créditos.
O direito autoral, vale para textos e imagens, independente do suporte ou de registro prévio. O direito autoral pertence ao autor (pessoa física), que pode a seu critério conceder direito de uso e exploração por terceiros. O direito autoral pertence àquele que fez primeiro, desde que possa comprovar e não daquele que “registrou”. Portanto o registro de direitos autorais é controverso. Não é uma patente.
É incrível como as gráficas de maneira geral possuem “departamento de arte e criação”, e lá estão os designers !
Esses “colaboradores”, muitas vezes sem formação alguma e com o apoio do “empresário”, usurpa textos e imagens da internet, como se não houvesse autores e usa livremente em seus folder's e flye's. Da mesma forma, uma ferramenta amplamente disponível, colabora para a contravenção: o famigerado “scanner”, scaneia-se de tudo... mas principalmente imagens e fotos.
Percebe-se no entanto, que não o fazem de má fé. Fazem por não conhecer nada quanto à questão de direitos autorais.
Entre as pequenas gráficas, com até 10 funcionários (73,8% do total das empresas* ou 12.676 CNPJ), prevalece a máxima: “nada se cria, tudo se copia” está enraizada, a cultura de liberdade na internet e liberdade na cópia indiscriminada de materiais impressos. Alegam ser fonte de “inspiração”.
É preciso anunciar que a liberdade, é para o uso da internet, existe liberdade de expressão, liberdade de interação, mas a liberdade para copiar consiste mais nas facilidades tecnológicas (Ctrl+C) do que na permissão de fato e de direito.
Não se pode perder a questão dos direitos autorais. Todos temos consciência que baixar músicas pela internet é uma forma de pirataria, pois bem, baixar textos na íntegra e usar imagens da internet, sem dar os créditos ou obter permissão, também é uma forma de pirataria.
Não há diferença alguma entre “scanear” fotos de um livro ou então usar imagens disponíveis na internet. Creio que não são apenas as gráficas que contribuem para a contravenção. Uma quantidade sem fim de freelancer's e pequenas agências de propaganda fazem o mesmo.
Com as agências de publicidade e propaganda, é grosseira a falta de conhecimento dos custos das gráficas. Conheço algumas agências que não têm o mínimo de pudor em pedir 20% (vinte por cento) de BV (bonificação de vendas), como se a gráfica ganhasse isso. Esses marqueteiros anti-profissionais nada sabem de custo. Agregam ao produto gráfico, uma margem muito maior que a própria gráfica consegue praticar e faz isso sobre um forte apelo, quase na extorsão.
Ou paga os meus 20% ou levo o trabalho para outra gráfica !
Dessa forma as agências vão sendo marginalizadas, vistas como inimigo. O gráfico agrada o marqueteiro, mas na primeira oportunidade rompe com ele. Ora, uma vez sem o “profissional” de marketing, fica mais “barato o produto” e então volta-se para o “departamento de criação” da própria gráfica, onde a cópia é a regra.
Não existe nada de errado em manter dentro das gráficas um “departamento de arte e criação” os trabalhos geralmente atendem à necessidade dos clientes e estes ficam quase sempre satisfeitos com os resultados. O problema está na maneira de fazer a arte.
Como as agências fazem uma quase “extorsão” com o gráfico e em geral, não conseguem muito além do oferecido pelas gráficas, (normalmente o trabalho de arte da gráfica e da agência são equivalentes), a política do copia-e-cola imperializa-se, de maneira generalizada. Então, podemos pensar que a meia culpa pela usurpação “geral”, são das próprias agências de publicidade e propaganda, que inviabilizam um trabalho limpo, pelo custo.
Mas a minha indignação com as agências é outra história.
Nesse artigo gostaria de esclarecer, a internet não é uma zona livre de direitos autorais e acho que isso ficou claro.
Muitos sites, possuem publicados seus termos de uso. Alguns, fazem licenciamento de imagens. É interessante ressaltar, que as leis brasileiras são diferentes das leis de outros países e aqui, para usar fotos, além da licença do fotógrafo é preciso obter a permissão do(a) modelo(a), quando se tratar de pessoas.
Dessa forma, fica uma dica importante: Antes de copiar imagens, obtenha licença junto ao autor. No caso de pessoas, certifique-se que o fotógrafo tenha permissão para fazer e comercializar as fotos. Pessoas públicas (atores, artistas, políticos) podem ser fotografadas em áreas públicas, sem que seja necessária autorização prévia, isso não vale para ambientes particulares.
Um fotógrafo deve obter permissão de pessoas desconhecidas, mesmo em áreas públicas. Quanto aos textos, é importante que os designers, conheçam um pouco sobre a legislação, compreendendo o que de fato é plágio e como evitá-lo.
Em geral, as empresas não se importam com questões de direitos autorais, até que um dia ocorre um problema. Não é necessário deixar ocorrer o problema, antecipe-se, faça seu trabalho corretamente. O custo é o mesmo. O que diferencia um trabalho do outro é o conhecimento.
Como sugestão para agregar conhecimento e para praticar trabalhos isentos de plágio e contravenções, obtenha permissão de uso do material e principalmente dê créditos aos seus verdadeiros autores.
Sugestões de leitura:
NBR 6023 - Elaboração de Referencias Bibliográficas para Obras
NBR 10520 - Informação e documentação - Citações em documentos e Obras – Apresentação
Lei 9.610/1998 – Lei dos direitos Autorais
Imagens:
www.sxc.hu
http://license.icopyright.net/creator/(*) Dados publicados no Censo Abigraf 2009
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